Swappy - Termos de Serviço

1. Quem presta o serviço

A Swappy é um serviço de software operado a partir de Portugal que disponibiliza a empresas uma ferramenta de simulação visual para integrar nos respetivos websites.

O contacto com a Swappy é feito através do formulário disponível no website oficial.

2. A quem se destinam estes Termos

Estes Termos aplicam-se exclusivamente a empresas e profissionais que utilizem a Swappy no âmbito da sua atividade. Não se destinam a consumidores que atuem para fins pessoais.

A pessoa que aceita estes Termos confirma que tem autorização para representar a empresa indicada na conta e para a vincular a estes Termos.

3. Serviço

A Swappy disponibiliza uma ferramenta que permite aos visitantes do website de uma loja carregar uma fotografia, escolher uma opção visual e receber uma simulação gerada por inteligência artificial. Quando o visitante pede um orçamento, a informação é enviada para a loja.

O serviço inclui o acesso ao widget, o limite de utilização do plano escolhido, o envio dos pedidos recebidos e as funções básicas apresentadas na conta da loja. Funcionalidades não apresentadas no plano ou na interface não fazem parte do serviço contratado.

4. Conta e acesso

A loja deve fornecer informação verdadeira, atual e suficiente sobre a pessoa que cria a conta e sobre a empresa representada. A conta não pode ser cedida a terceiros sem autorização da Swappy.

A loja é responsável por proteger o acesso ao email e aos meios de autenticação associados. Deve informar a Swappy sem demora se suspeitar de acesso indevido.

5. Trial, planos e preços

O serviço começa com um trial de 14 dias, sujeito a introdução de um meio de pagamento válido no Stripe Checkout. O trial só fica ativo depois da confirmação da subscrição pela Stripe.

Planos piloto atuais:

Os planos incluem a mesma funcionalidade base e diferem no limite de previews. O preço e o plano apresentados no Checkout prevalecem em caso de divergência com uma página informativa desatualizada.

Salvo cancelamento antes do fim do trial, a subscrição passa automaticamente a mensal e a Stripe tenta cobrar o preço do plano escolhido. A loja que mantenha a subscrição ativa conserva o preço contratado enquanto essa subscrição continuar ativa. Uma subscrição nova fica sujeita ao preço então disponível.

O montante cobrado é o apresentado no Checkout. O tratamento fiscal aplicável segue a legislação em vigor.

6. Limites e regra de contagem

O limite renova-se de acordo com o ciclo mensal da subscrição e não no primeiro dia de cada mês civil.

Uma preview conta para o limite quando o pedido de geração é aceite para processamento, porque a Swappy pode incorrer nesse momento num custo de geração. A preview pode contar mesmo que ocorra depois uma falha técnica ou que o resultado não corresponda inteiramente à expectativa da loja ou do visitante.

Uma tentativa rejeitada antes de iniciar a geração, por exemplo por imagem inválida, ausência de um automóvel visível ou limite esgotado, não conta como preview.

Ao atingir o limite, novas previews podem ficar indisponíveis até ao ciclo seguinte ou a uma futura alteração de plano.

7. Pagamento e cancelamento

Os pagamentos e os dados do cartão são tratados pela Stripe. A Swappy não recebe nem guarda os dados completos do cartão.

A loja pode gerir o meio de pagamento, consultar os documentos disponibilizados pela Stripe e cancelar através do Customer Portal. O cancelamento produz efeito no fim do trial ou do período já pago indicado pela Stripe. Até essa data, o acesso pode manter-se disponível.

Se um pagamento falhar, a Stripe pode repetir a cobrança. A Swappy pode manter temporariamente o acesso durante essas tentativas e suspendê-lo quando a subscrição deixar de ter um estado válido.

8. Utilização aceitável e fotografias

A loja deve utilizar o serviço apenas para fins lícitos relacionados com a sua atividade. Não pode tentar contornar limites, interferir com a segurança, automatizar pedidos abusivos, analisar ou copiar indevidamente o serviço, nem utilizá-lo para criar conteúdo ilegal ou lesivo de terceiros.

A loja deve informar os seus visitantes sobre as regras aplicáveis e assegurar que apenas são carregadas fotografias que o utilizador tem legitimidade para utilizar. A loja não deve incentivar o envio de imagens desnecessariamente intrusivas ou que revelem dados pessoais sem necessidade.

A loja autoriza a Swappy a receber, alojar temporariamente e processar as imagens e instruções estritamente na medida necessária para prestar o serviço. Esta autorização não transfere para a Swappy a propriedade das fotografias.

9. Limitações das simulações

As previews são simulações visuais geradas por inteligência artificial. Podem conter erros, omissões, alterações inesperadas ou diferenças de cor, acabamento, luz, escala e detalhe.

Uma preview não é uma amostra física, garantia de resultado, medição técnica, orçamento ou recomendação profissional. A loja deve avaliar de forma independente cada trabalho e gerir as expectativas do seu cliente antes de assumir compromissos comerciais.

A indisponibilidade ou inadequação pontual de uma preview não constitui, por si só, incumprimento do serviço.

10. Responsabilidades da loja

A loja é exclusivamente responsável:

• pelo seu website, instalação e informação apresentada aos visitantes;
• pela relação comercial com os seus clientes;
• por preços, orçamentos, prazos, materiais e serviços que proponha;
• pela licitude do tratamento que decide realizar com os dados dos visitantes;
• por responder a pedidos ou reclamações recebidos dos seus clientes;
• pelas cópias de emails, imagens ou contactos que conserve fora da Swappy.

A Swappy fornece a ferramenta técnica e não participa no contrato entre a loja e o cliente final.

11. Privacidade e tratamento de dados

A Política de Privacidade explica como a Swappy trata os dados da conta da loja e os dados pelos quais atua como responsável pelo tratamento.

Quando a Swappy trata dados dos visitantes do widget por conta da loja, a loja atua como responsável pelo tratamento e a Swappy como subcontratante. O Acordo de Tratamento de Dados do Anexo I faz parte destes Termos.

Os dados ativos associados a uma preview são, em regra, mantidos durante 30 dias desde a criação da preview e depois eliminados por uma rotina periódica, sem prejuízo de atrasos técnicos temporários, backups operacionais e obrigações legais aplicáveis.

12. Segurança e continuidade

A Swappy aplica medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco e à fase do serviço, incluindo controlos de acesso, armazenamento privado, ligações protegidas, limitação de dados e mecanismos contra abuso.

Nenhum sistema é totalmente isento de risco. A Swappy não garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas, mas procura corrigir problemas relevantes dentro de um prazo razoável.

13. Propriedade intelectual

A Swappy e os respetivos elementos de software, interface, marca, textos e materiais próprios permanecem propriedade do respetivo titular. A loja recebe apenas um direito limitado, não exclusivo e revogável de utilizar o serviço durante a subscrição.

A loja conserva os direitos que tenha sobre os seus materiais e fotografias. Sem prejuízo de direitos de terceiros, pode utilizar as previews recebidas na sua atividade enquanto cumprir estes Termos.

Feedback e sugestões podem ser utilizados pela Swappy para melhorar o serviço, sem obrigação de pagamento e sem divulgar informação confidencial da loja.

14. Suspensão e terminação

A Swappy pode suspender o acesso quando exista falta de pagamento, risco de segurança, utilização abusiva, violação destes Termos ou necessidade técnica urgente. Sempre que seja razoável, a loja será informada e terá oportunidade de corrigir o problema.

A Swappy pode terminar o serviço mediante aviso razoável. Nessa situação, não serão cobrados períodos posteriores ao fim efetivo do serviço e os dados seguem as regras de eliminação aplicáveis.

As obrigações que, pela sua natureza, devam continuar depois da terminação, incluindo pagamentos vencidos, propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados e responsabilidade, mantêm-se em vigor.

15. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a Swappy não responde por danos indiretos, perda de lucros, perda de oportunidades, decisões comerciais da loja, resultados dos trabalhos automóveis ou relações entre a loja e os seus clientes.

A responsabilidade total da Swappy relacionada com o serviço fica limitada ao maior dos seguintes valores: 100 EUR ou o montante pago pela loja à Swappy nos 12 meses anteriores ao facto que originou a responsabilidade.

Esta limitação não se aplica quando a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada por lei, nem cobre atuação dolosa ou outras situações legalmente inderrogaveis.

16. Alterações aos Termos

A Swappy pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou do serviço. Alterações materiais criam uma nova versão e podem exigir nova aceitação antes da continuação do serviço.

Versões anteriores permanecem armazenaveis para demonstrar o texto aceite por cada conta.

17. Lei aplicável e contacto

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios ficam sujeitos aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo de regras imperativas aplicáveis.

Questões contratuais, técnicas ou de privacidade podem ser enviadas através do formulário de contacto disponível no website oficial da Swappy.

Anexo I - Acordo de Tratamento de Dados

1. Partes e papéis

Este Acordo aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Swappy por conta da loja através do widget.

A loja determina por que motivo utiliza o widget no seu website e atua como responsável pelo tratamento. A Swappy trata os dados necessários para prestar a ferramenta e atua como subcontratante, sem prejuízo das situações em que trate dados próprios da conta como responsável autónomo.

2. Objeto, natureza, finalidade e duração

O tratamento tem por objeto disponibilizar a simulação visual e entregar à loja os pedidos voluntariamente enviados pelos visitantes.

As operações podem incluir receção, transmissão, organização, armazenamento temporário, processamento automatizado, disponibilização controlada e eliminação.

O tratamento dura enquanto o serviço estiver ativo e, para cada preview, pelo período de retenção indicado nestes Termos, salvo eliminação anterior ou obrigação legal de conservação.

3. Titulares e tipos de dados

Categorias de titulares:

• visitantes que utilizam o widget;
• pessoas que pedem um orçamento;
• pessoas ou outros elementos pessoais que possam surgir incidentalmente numa fotografia carregada.

Tipos de dados:

• fotografia original e preview gerada;
• opção visual escolhida e dados básicos da utilização;
• nome, contacto e mensagem fornecidos num pedido de orçamento;
• dados técnicos estritamente necessários para segurança, entrega e diagnóstico.

O serviço não foi concebido para tratar categorias especiais de dados. A loja não deve instruir o envio desses dados.

4. Instruções da loja

Estes Termos, a configuração escolhida na conta e a utilização normal das funções do serviço constituem as instruções documentadas da loja.

A Swappy trata os dados apenas segundo essas instruções, salvo obrigação legal em contrário. Se considerar que uma instrução viola a legislação de proteção de dados, informa a loja e pode suspender a instrução até existir clarificação.

5. Obrigações da Swappy

A Swappy compromete-se a:

• limitar o tratamento ao necessário para prestar e proteger o serviço;
• assegurar deveres adequados de confidencialidade às pessoas autorizadas;
• aplicar medidas de segurança proporcionais ao risco;
• ajudar a loja, dentro do razoável e tendo em conta a natureza do tratamento, a responder a pedidos dos titulares;
• ajudar no cumprimento das obrigações de segurança, avaliação e notificação previstas nos artigos 32.º a 36.º do RGPD;
• comunicar a loja, sem demora injustificada, uma violação de dados pessoais de que tenha conhecimento e que afete os dados tratados por sua conta;
• disponibilizar informação razoavelmente necessária para demonstrar o cumprimento deste Acordo;
• eliminar ou devolver os dados no fim do serviço, segundo a escolha e instrução legalmente válida da loja, sem prejuízo de obrigações legais e backups operacionais sujeitos a eliminação protegida.

6. Obrigações da loja

A loja é responsável por:

• ter fundamento lícito para disponibilizar o widget e tratar os dados;
• fornecer aos visitantes a informação de privacidade exigida;
• garantir que as suas instruções são lícitas e proporcionais;
• responder aos titulares e à autoridade de controlo;
• limitar o acesso interno aos dados recebidos;
• definir e cumprir a sua própria retenção das cópias recebidas fora da Swappy;
• não utilizar o serviço para categorias especiais de dados ou finalidades incompatíveis sem acordo escrito previo.

7. Subcontratantes ulteriores

A loja concede autorização geral para a utilização dos subcontratantes indicados na lista nominal que lhe é disponibilizada antes da aceitação destes Termos e que permanece acessível na respetiva conta. A Swappy assegura que ficam sujeitos a obrigações de proteção de dados adequadas à função desempenhada.

A Swappy informa a loja, através do contacto associado à conta, sobre uma alteração material prevista na lista, dando-lhe uma oportunidade razoável de se opor por motivos fundamentados de proteção de dados.

Se as partes não conseguirem resolver uma objeção legítima, a loja pode deixar de utilizar a funcionalidade afetada ou terminar o serviço. A Swappy continua responsável perante a loja pelo cumprimento das obrigações dos seus subcontratantes nos termos legais aplicáveis.

8. Transferências internacionais

Quando um subcontratante tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, a Swappy utiliza um mecanismo reconhecido pelo RGPD, como uma decisao de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outra salvaguarda aplicável, e adota medidas complementares quando necessário.

9. Pedidos dos titulares

Se a Swappy receber diretamente um pedido relacionado com dados tratados por conta da loja, encaminha-o para a loja quando for possível identificar a conta relevante. A Swappy não responde em nome da loja salvo instrução ou obrigação legal.

A assistência que exija trabalho extraordinário pode ser acordada separadamente quando ultrapassar o funcionamento normal do serviço.

10. Auditoria e demonstração de conformidade

A Swappy disponibiliza primeiro documentação, respostas e evidências razoáveis sobre as medidas aplicadas. Uma auditoria adicional deve ter fundamento legítimo, respeitar confidencialidade e segurança, evitar acesso a dados de outras lojas e ser coordenada com antecedência razoável.

Salvo incidente relevante ou exigência de autoridade, os custos de uma auditoria extraordinária pedida pela loja ficam a cargo da loja.

11. Eliminação e devolução

Os dados ativos associados a cada preview seguem, em regra, a retenção máxima de 30 dias. No fim do serviço, a loja pode pedir a eliminação antecipada ou uma devolução tecnicamente razoável dos dados ainda ativos.

Depois da eliminação dos sistemas ativos, cópias residuais em backups protegidos podem permanecer durante os ciclos operacionais dos fornecedores, sem voltar a ser utilizadas para fins normais do serviço.

12. Prevalencia

Este Acordo integra os Termos. Em caso de conflito sobre tratamento de dados por conta da loja, prevalece este Acordo. Em tudo o que não estiver regulado, aplica-se o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.

Anexo II - Medidas gerais de segurança

1. Medidas gerais

As medidas aplicadas incluem, de forma proporcional ao risco:

• controlo de acesso e autenticação;
• separação lógica entre contas;
• ligações protegidas durante a transmissão;
• armazenamento privado e acessos temporários controlados;
• minimização e eliminação periódica de dados;
• proteção contra pedidos automatizados e abuso;
• registo técnico limitado e procedimentos de resposta a incidentes;
• revisão e teste das medidas relevantes.

Estas medidas podem evoluir sem reduzir materialmente o nível global de proteção aplicável ao serviço.

2. Categorias de fornecedores

Para prestar e proteger o serviço, a Swappy utiliza fornecedores especializados de infraestrutura, dados e autenticação, processamento de inteligência artificial, comunicações transacionais e segurança.

A lista nominal e a respetiva versão são disponibilizadas à empresa autenticada antes da aceitação destes Termos e permanecem acessíveis na conta. A lista não descreve modelos, configurações ou o funcionamento técnico interno do serviço.