Termos de Serviço

1. Quem presta o serviço

O Swappy Fashion é um serviço de software da Swappy, operado a partir de Portugal, que disponibiliza a lojas online de moda uma ferramenta para os seus visitantes verem peças no próprio corpo antes de comprar.

O contacto com a Swappy é feito através do formulário disponível no website oficial.

2. A quem se destinam estes Termos

Estes Termos aplicam-se exclusivamente a empresas e profissionais que utilizem o Swappy Fashion no âmbito da sua atividade. Não se destinam a consumidores que atuem para fins pessoais.

A pessoa que aceita estes Termos confirma que tem autorização para representar a empresa indicada na conta e para a vincular a estes Termos.

3. Serviço

O Swappy Fashion acrescenta um botão às páginas de produto da loja. Um visitante pode carregar uma fotografia sua e receber uma simulação visual, gerada por inteligência artificial, da peça aplicada no seu corpo.

O botão só aparece nos produtos que o serviço consegue identificar como elegíveis. Essa decisão é automática, com base na informação pública da página e na imagem do produto. A Swappy não garante que todos os produtos da loja recebam o botão, nem que uma categoria de produto continue a ser suportada.

O serviço inclui o acesso ao botão e à janela de simulação, a verificação da fotografia, o limite de utilização do plano escolhido e as funções básicas apresentadas na conta da loja. Funcionalidades não apresentadas no plano ou na interface não fazem parte do serviço contratado.

4. Conta e acesso

A loja deve fornecer informação verdadeira, atual e suficiente sobre a pessoa que cria a conta e sobre a empresa representada. A conta não pode ser cedida a terceiros sem autorização da Swappy.

A loja é responsável por proteger o acesso ao email e aos meios de autenticação associados. Deve informar a Swappy sem demora se suspeitar de acesso indevido.

O serviço funciona no website indicado na conta. A instalação noutro domínio pode não ser reconhecida.

5. Teste, planos e preços

O serviço começa com um período de teste, sujeito a introdução de um meio de pagamento válido no Stripe Checkout. O teste só fica ativo depois da confirmação da subscrição pela Stripe.

O teste termina ao fim de 14 dias ou quando forem geradas 100 previews, o que acontecer primeiro. Se as 100 previews forem atingidas antes dos 14 dias, o teste termina nesse momento e a primeira mensalidade é cobrada.

Planos piloto atuais:

Os planos incluem a mesma funcionalidade base e diferem no limite de previews. O preço e o plano apresentados no Checkout prevalecem em caso de divergência com uma página informativa desatualizada.

Salvo cancelamento antes do fim do teste, a subscrição passa automaticamente a mensal e a Stripe tenta cobrar o preço do plano escolhido. A loja que mantenha a subscrição ativa conserva o preço contratado enquanto essa subscrição continuar ativa. Uma subscrição nova fica sujeita ao preço então disponível.

O montante cobrado é o apresentado no Checkout. O tratamento fiscal aplicável segue a legislação em vigor.

6. Limites e regra de contagem

O limite renova-se de acordo com o ciclo mensal da subscrição e não no primeiro dia de cada mês civil.

Uma preview conta para o limite quando o pedido de geração é aceite para processamento, porque a Swappy pode incorrer nesse momento num custo de geração. A preview pode contar mesmo que ocorra depois uma falha técnica ou que o resultado não corresponda inteiramente à expectativa da loja ou do visitante.

Não contam como preview:

• a análise automática que decide em que produtos o botão aparece;
• a verificação da fotografia e as tentativas recusadas antes de iniciar a geração, por exemplo quando a zona do corpo necessária para a peça não está visível;
• os pedidos recusados por limite esgotado.

Ao atingir o limite, novas previews podem ficar indisponíveis até ao ciclo seguinte ou a uma futura alteração de plano. O resto do website da loja, incluindo a compra, continua a funcionar normalmente.

7. Pagamento e cancelamento

Os pagamentos e os dados do cartão são tratados pela Stripe. A Swappy não recebe nem guarda os dados completos do cartão.

A loja pode gerir o meio de pagamento, consultar os documentos disponibilizados pela Stripe e cancelar através do Customer Portal. O cancelamento produz efeito no fim do teste ou do período já pago indicado pela Stripe. Até essa data, o acesso pode manter-se disponível.

Se um pagamento falhar, a Stripe pode repetir a cobrança. A Swappy pode manter temporariamente o acesso durante essas tentativas e suspendê-lo quando a subscrição deixar de ter um estado válido.

8. Utilização aceitável, fotografias e produtos

A loja deve utilizar o serviço apenas para fins lícitos relacionados com a sua atividade. Não pode tentar contornar limites, interferir com a segurança, automatizar pedidos abusivos, analisar ou copiar indevidamente o serviço, nem utilizá-lo para criar conteúdo ilegal ou lesivo de terceiros.

A loja deve informar os seus visitantes sobre as regras aplicáveis. Não deve incentivar o envio de fotografias de terceiros sem autorização, nem de imagens íntimas ou desnecessariamente intrusivas.

A loja autoriza a Swappy a ler a informação pública das suas páginas de produto, incluindo nomes, endereços e imagens dos produtos, e a processar as fotografias enviadas pelos visitantes, estritamente na medida necessária para prestar o serviço. Esta autorização não transfere para a Swappy a propriedade das imagens dos produtos nem das fotografias.

9. Limitações das simulações

As previews são simulações visuais geradas por inteligência artificial. Mostram como uma peça pode ficar em termos de aspeto, cor e forma, e podem conter erros, omissões, alterações inesperadas ou diferenças de cor, textura, padrão, proporção, luz e detalhe.

Uma preview não mede o corpo do visitante e não garante tamanho, caimento ou ajuste. Não substitui a tabela de tamanhos nem a informação de produto da loja. A loja não deve apresentar as previews como garantia de que uma peça serve.

A indisponibilidade ou inadequação pontual de uma preview não constitui, por si só, incumprimento do serviço.

10. Responsabilidades da loja

A loja é exclusivamente responsável:

• pelo seu website, instalação e informação apresentada aos visitantes;
• pela exatidão das imagens, descrições, tamanhos, preços e stock dos seus produtos;
• pela relação comercial com os seus clientes, incluindo encomendas, envios, trocas e devoluções;
• pela licitude do tratamento que decide realizar com os dados dos visitantes;
• por responder a pedidos ou reclamações recebidos dos seus clientes.

A Swappy fornece a ferramenta técnica e não participa no contrato entre a loja e o cliente final.

11. Privacidade e tratamento de dados

A Política de Privacidade do Swappy Fashion explica como a Swappy trata os dados da conta da loja e os dados pelos quais atua como responsável pelo tratamento.

Quando a Swappy trata dados dos visitantes por conta da loja, a loja atua como responsável pelo tratamento e a Swappy como subcontratante. O Acordo de Tratamento de Dados do Anexo I faz parte destes Termos.

A fotografia enviada pelo visitante e a preview gerada não são guardadas pela Swappy nem entregues à loja. Existem apenas durante o pedido e são descartadas quando a preview é mostrada ao visitante ou quando o pedido falha.

12. Segurança e continuidade

A Swappy aplica medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco e à fase do serviço, incluindo controlos de acesso, ligações protegidas, limitação de dados e mecanismos contra abuso.

Nenhum sistema é totalmente isento de risco. A Swappy não garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas, mas procura corrigir problemas relevantes dentro de um prazo razoável. Uma falha do Swappy Fashion esconde o botão e não deve impedir a compra no website da loja.

13. Propriedade intelectual

A Swappy e os respetivos elementos de software, interface, marca, textos e materiais próprios permanecem propriedade do respetivo titular. A loja recebe apenas um direito limitado, não exclusivo e revogável de utilizar o serviço durante a subscrição.

A loja conserva os direitos que tenha sobre os seus produtos, imagens e materiais. As previews são mostradas apenas ao visitante que as pediu e não são entregues à loja.

Feedback e sugestões podem ser utilizados pela Swappy para melhorar o serviço, sem obrigação de pagamento e sem divulgar informação confidencial da loja.

14. Suspensão e terminação

A Swappy pode suspender o acesso quando exista falta de pagamento, risco de segurança, utilização abusiva, violação destes Termos ou necessidade técnica urgente. Sempre que seja razoável, a loja será informada e terá oportunidade de corrigir o problema.

A Swappy pode terminar o serviço mediante aviso razoável. Nessa situação, não serão cobrados períodos posteriores ao fim efetivo do serviço e os dados seguem as regras de eliminação aplicáveis.

As obrigações que, pela sua natureza, devam continuar depois da terminação, incluindo pagamentos vencidos, propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados e responsabilidade, mantêm-se em vigor.

15. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a Swappy não responde por danos indiretos, perda de lucros, perda de oportunidades, decisões comerciais da loja, decisões de compra dos visitantes, trocas, devoluções ou relações entre a loja e os seus clientes.

A responsabilidade total da Swappy relacionada com o serviço fica limitada ao maior dos seguintes valores: 100 EUR ou o montante pago pela loja à Swappy nos 12 meses anteriores ao facto que originou a responsabilidade.

Esta limitação não se aplica quando a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada por lei, nem cobre atuação dolosa ou outras situações legalmente inderrogáveis.

16. Alterações aos Termos

A Swappy pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou do serviço. Alterações materiais criam uma nova versão e podem exigir nova aceitação antes da continuação do serviço.

Versões anteriores permanecem armazenáveis para demonstrar o texto aceite por cada conta.

17. Lei aplicável e contacto

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios ficam sujeitos aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo de regras imperativas aplicáveis.

Questões contratuais, técnicas ou de privacidade podem ser enviadas através do formulário de contacto disponível no website oficial da Swappy.

Anexo I - Acordo de Tratamento de Dados

1. Partes e papéis

Este Acordo aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Swappy por conta da loja através do botão e da janela de simulação do Swappy Fashion.

A loja determina por que motivo disponibiliza a simulação no seu website e atua como responsável pelo tratamento. A Swappy trata os dados necessários para prestar a ferramenta e atua como subcontratante, sem prejuízo das situações em que trate dados próprios da conta como responsável autónomo.

2. Objeto, natureza, finalidade e duração

O tratamento tem por objeto verificar a fotografia enviada pelo visitante e gerar a simulação visual da peça que ele escolheu.

As operações podem incluir receção, transmissão, processamento automatizado e eliminação. A fotografia e a preview não são armazenadas depois do pedido.

O tratamento dura enquanto o serviço estiver ativo. Para cada pedido, a fotografia e a preview existem apenas durante o processamento, salvo obrigação legal de conservação.

3. Titulares e tipos de dados

Categorias de titulares:

• visitantes que utilizam a simulação;
• pessoas ou outros elementos pessoais que possam surgir incidentalmente numa fotografia carregada.

Tipos de dados:

• fotografia enviada e preview gerada, apenas durante o pedido;
• produto escolhido e dados básicos da utilização, agregados por loja;
• identificadores derivados de forma irreversível, usados apenas para limitar pedidos repetidos e proteger o serviço contra abuso;
• dados técnicos estritamente necessários para segurança, entrega e diagnóstico.

O serviço não identifica pessoas nem tira conclusões sobre características pessoais a partir da fotografia. Não foi concebido para tratar categorias especiais de dados, e a loja não deve instruir o envio desses dados.

4. Instruções da loja

Estes Termos, a configuração escolhida na conta e a utilização normal das funções do serviço constituem as instruções documentadas da loja.

A Swappy trata os dados apenas segundo essas instruções, salvo obrigação legal em contrário. Se considerar que uma instrução viola a legislação de proteção de dados, informa a loja e pode suspender a instrução até existir clarificação.

5. Obrigações da Swappy

A Swappy compromete-se a:

• limitar o tratamento ao necessário para prestar e proteger o serviço;
• não guardar a fotografia nem a preview, e não as utilizar para treino de modelos, publicidade ou qualquer outro fim;
• assegurar deveres adequados de confidencialidade às pessoas autorizadas;
• aplicar medidas de segurança proporcionais ao risco;
• ajudar a loja, dentro do razoável e tendo em conta a natureza do tratamento, a responder a pedidos dos titulares;
• ajudar no cumprimento das obrigações de segurança, avaliação e notificação previstas nos artigos 32.º a 36.º do RGPD;
• comunicar à loja, sem demora injustificada, uma violação de dados pessoais de que tenha conhecimento e que afete os dados tratados por sua conta;
• disponibilizar informação razoavelmente necessária para demonstrar o cumprimento deste Acordo;
• eliminar ou devolver os dados no fim do serviço, segundo a escolha e instrução legalmente válida da loja, sem prejuízo de obrigações legais e backups operacionais sujeitos a eliminação protegida.

6. Obrigações da loja

A loja é responsável por:

• ter fundamento lícito para disponibilizar a simulação e tratar os dados;
• fornecer aos visitantes a informação de privacidade exigida;
• garantir que as suas instruções são lícitas e proporcionais;
• responder aos titulares e à autoridade de controlo;
• não utilizar o serviço para categorias especiais de dados ou finalidades incompatíveis sem acordo escrito prévio.

7. Subcontratantes ulteriores

A loja concede autorização geral para a utilização dos subcontratantes indicados na lista nominal que lhe é disponibilizada antes da aceitação destes Termos e que permanece acessível na respetiva conta. A Swappy assegura que ficam sujeitos a obrigações de proteção de dados adequadas à função desempenhada.

A Swappy informa a loja, através do contacto associado à conta, sobre uma alteração material prevista na lista, dando-lhe uma oportunidade razoável de se opor por motivos fundamentados de proteção de dados.

Se as partes não conseguirem resolver uma objeção legítima, a loja pode deixar de utilizar a funcionalidade afetada ou terminar o serviço. A Swappy continua responsável perante a loja pelo cumprimento das obrigações dos seus subcontratantes nos termos legais aplicáveis.

8. Transferências internacionais

Quando um subcontratante tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, a Swappy utiliza um mecanismo reconhecido pelo RGPD, como uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outra salvaguarda aplicável, e adota medidas complementares quando necessário.

9. Pedidos dos titulares

Se a Swappy receber diretamente um pedido relacionado com dados tratados por conta da loja, encaminha-o para a loja quando for possível identificar a conta relevante. A Swappy não responde em nome da loja salvo instrução ou obrigação legal.

Como a fotografia e a preview não são guardadas, em regra não existem dados do pedido para aceder, corrigir ou eliminar depois de o pedido terminar.

10. Auditoria e demonstração de conformidade

A Swappy disponibiliza primeiro documentação, respostas e evidências razoáveis sobre as medidas aplicadas. Uma auditoria adicional deve ter fundamento legítimo, respeitar confidencialidade e segurança, evitar acesso a dados de outras lojas e ser coordenada com antecedência razoável.

Salvo incidente relevante ou exigência de autoridade, os custos de uma auditoria extraordinária pedida pela loja ficam a cargo da loja.

11. Eliminação e devolução

A fotografia e a preview são descartadas no fim de cada pedido. A informação sobre os produtos da loja e os contadores agregados são mantidos enquanto a instalação estiver ativa. No fim do serviço, a loja pode pedir a sua eliminação antecipada.

Depois da eliminação dos sistemas ativos, cópias residuais em backups protegidos podem permanecer durante os ciclos operacionais dos fornecedores, sem voltar a ser utilizadas para fins normais do serviço.

12. Prevalência

Este Acordo integra os Termos. Em caso de conflito sobre tratamento de dados por conta da loja, prevalece este Acordo. Em tudo o que não estiver regulado, aplica-se o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.

Anexo II - Medidas gerais de segurança

1. Medidas gerais

As medidas aplicadas incluem, de forma proporcional ao risco:

• controlo de acesso e autenticação;
• separação lógica entre contas e entre as frentes da Swappy;
• ligações protegidas durante a transmissão;
• processamento das fotografias sem armazenamento;
• minimização e eliminação periódica de dados;
• proteção contra pedidos automatizados e abuso;
• registo técnico limitado e procedimentos de resposta a incidentes;
• revisão e teste das medidas relevantes.

Estas medidas podem evoluir sem reduzir materialmente o nível global de proteção aplicável ao serviço.

2. Categorias de fornecedores

Para prestar e proteger o serviço, a Swappy utiliza fornecedores especializados de infraestrutura, dados e autenticação, processamento de inteligência artificial, comunicações transacionais e segurança.

A lista nominal e a respetiva versão são disponibilizadas à empresa autenticada antes da aceitação destes Termos e permanecem acessíveis na conta. A lista não descreve modelos, configurações ou o funcionamento técnico interno do serviço.